2 de Fevereiro de 2012 - Quinta-feira
A UNIÃO
Governo pode ser penalizado PROJECTO CAIS DE CRUZEIROS EM ANGRA COM POLÉMICA
A Comissão Europeia vai avançar com uma investigação prévia sobre o projecto de construção de um Cais de Cruzeiros na baía de Angra do Heroísmo, depois de ter analisado a petição contra o plano do Governo dos Açores.
De acordo com o signatário, Paulo Alexandre Monteiro, arqueólogo, em causa está o Património Arqueológico Subaquático da Região.
O arqueólogo, autor da Carta Arqueológica Subaquática dos Açores e co-responsável pelas campanhas de prospecção e escavação da baía de Angra do Heroísmo, entre os anos 1995 e 1999, manifesta-se uma vez mais contra o projecto do Governo Regional na construção de um terminal de cruzeiros na baía dessa cidade classificada de Património Mundial pela UNESCO há três décadas.
Paulo Alexandre Monteiro diz colocar em causa o Parque Arqueológico Subaquático, reconhecido pelo mesmo executivo, em 2005 – o primeiro do país –, com o objectivo de garantir “a preservação, o estudo e a fruição dos testemunhos arqueológicos aí existentes”, e, por isso, remeteu uma petição à Comissão das Petições, solicitando “a nulidade de todo este processo”.
“A petição foi analisada, considerando os argumentos válidos, e a Comissão das Petições, por sua vez, solicitou à Comissão Europeia uma investigação preliminar sobre o projecto [Cais de Cruzeiros]. O primeiro passo foi dado”, revela o também docente de Arqueologia Marítima na Universidade Nova de Lisboa, em declarações ao nosso jornal, sublinhando o seu objectivo primordial. “Peço ao Parlamento Europeu que recuse que sejam afectas à construção do Terminal de Cruzeiros de Angra quaisquer verbas comunitárias, nomeadamente as dos programas FEDER e Proconvergência”, diz.
Solicita ainda a intervenção da União Europeia no sentido de impedir o avanço do projecto e, ao mesmo tempo, “levar o executivo a respeitar as normas do direito regional, nacional, comunitário e internacional que visam a protecção do património cultural”.
“As questões que ela suscita são admissíveis nos termos do Regimento do Parlamento Europeu, uma vez que o assunto respeita às actividades da União Europeia”, pode ler-se no ofício assinado por Erminia Mazzoni, presidente da Comissão de Petições, em resposta ao arqueólogo.
Entretanto, a Petição designada por “Não à destruição do Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra do Heroísmo”, lançada na internet em Fevereiro de 2011, ultrapassa 1500 assinaturas, o número mínimo para a matéria poder ser levada a debate na Assembleia Regional dos Açores.
FALTA DE ESTUDOS
Paulo Alexandre Monteiro recorda o mês de Outubro de 2009, período de anúncio público da construção de um cais de cruzeiros na baía de Angra, por parte do presidente do Governo dos Açores, Carlos César, com localização prevista junto ao Porto das Pipas.
“Sem estudos económicos ou ambientais que fundamentassem esta decisão, em total desrespeito pelo que está consagrado no ordenamento jurídico nacional, o Governo optou por, de forma arbitrária, decidir construir um terminal de cruzeiros numa zona por si classificada como sendo arqueologicamente sensível, e em total desconformidade com os princípios da economia, da eficiência e da eficácia”, sustenta fazendo referência ao porto oceânico na Praia da Vitória como alternativa.
“E depois do caso paradigmático, pela negativa, da construção da Marina de Angra - se irá alterar, modificar, dragar, enrocar e cimentar a frente marítima de uma cidade que é Património Mundial”, reforça.
Neste contexto, e entre outras “ilegalidades cometidas pelo executivo” nas palavras do arqueólogo náutico e subaquático, a questão do título de Património Mundial, segundo as normas da UNESCO, poderá ser colocada em causa tendo em conta a sua importância histórica. Assim, salienta a baía de Angra como ponto de escala e apoio durante o período de descobertas do Oriente e Novo Mundo, onde terão ocorrido 74 naufrágios históricos, conhecendo-se, até agora, 13 sítios arqueológicos no interior da mesma.
“o Governo não respeitou as Convenções internacionais ratificadas por Portugal, quer a Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (Revista), quer a da UNESCO sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático”, declara.
Paulo Alexandre Monteiro remata lamentando a falta de comunicação entre os governantes e a comunidade arqueológica e do ordenamento do território, quer neste caso quer no da Marina de Angra, impedindo assim “aos arqueólogos e ao público em geral, a possibilidade de participar nas políticas de planeamento de modo a estabelecer estratégias equilibradas de protecção, de conservação e valorização destes locais com interesse arqueológico”.
De acordo com o signatário, Paulo Alexandre Monteiro, arqueólogo, em causa está o Património Arqueológico Subaquático da Região.
O arqueólogo, autor da Carta Arqueológica Subaquática dos Açores e co-responsável pelas campanhas de prospecção e escavação da baía de Angra do Heroísmo, entre os anos 1995 e 1999, manifesta-se uma vez mais contra o projecto do Governo Regional na construção de um terminal de cruzeiros na baía dessa cidade classificada de Património Mundial pela UNESCO há três décadas.
Paulo Alexandre Monteiro diz colocar em causa o Parque Arqueológico Subaquático, reconhecido pelo mesmo executivo, em 2005 – o primeiro do país –, com o objectivo de garantir “a preservação, o estudo e a fruição dos testemunhos arqueológicos aí existentes”, e, por isso, remeteu uma petição à Comissão das Petições, solicitando “a nulidade de todo este processo”.
“A petição foi analisada, considerando os argumentos válidos, e a Comissão das Petições, por sua vez, solicitou à Comissão Europeia uma investigação preliminar sobre o projecto [Cais de Cruzeiros]. O primeiro passo foi dado”, revela o também docente de Arqueologia Marítima na Universidade Nova de Lisboa, em declarações ao nosso jornal, sublinhando o seu objectivo primordial. “Peço ao Parlamento Europeu que recuse que sejam afectas à construção do Terminal de Cruzeiros de Angra quaisquer verbas comunitárias, nomeadamente as dos programas FEDER e Proconvergência”, diz.
Solicita ainda a intervenção da União Europeia no sentido de impedir o avanço do projecto e, ao mesmo tempo, “levar o executivo a respeitar as normas do direito regional, nacional, comunitário e internacional que visam a protecção do património cultural”.
“As questões que ela suscita são admissíveis nos termos do Regimento do Parlamento Europeu, uma vez que o assunto respeita às actividades da União Europeia”, pode ler-se no ofício assinado por Erminia Mazzoni, presidente da Comissão de Petições, em resposta ao arqueólogo.
Entretanto, a Petição designada por “Não à destruição do Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra do Heroísmo”, lançada na internet em Fevereiro de 2011, ultrapassa 1500 assinaturas, o número mínimo para a matéria poder ser levada a debate na Assembleia Regional dos Açores.
FALTA DE ESTUDOS
Paulo Alexandre Monteiro recorda o mês de Outubro de 2009, período de anúncio público da construção de um cais de cruzeiros na baía de Angra, por parte do presidente do Governo dos Açores, Carlos César, com localização prevista junto ao Porto das Pipas.
“Sem estudos económicos ou ambientais que fundamentassem esta decisão, em total desrespeito pelo que está consagrado no ordenamento jurídico nacional, o Governo optou por, de forma arbitrária, decidir construir um terminal de cruzeiros numa zona por si classificada como sendo arqueologicamente sensível, e em total desconformidade com os princípios da economia, da eficiência e da eficácia”, sustenta fazendo referência ao porto oceânico na Praia da Vitória como alternativa.
“E depois do caso paradigmático, pela negativa, da construção da Marina de Angra - se irá alterar, modificar, dragar, enrocar e cimentar a frente marítima de uma cidade que é Património Mundial”, reforça.
Neste contexto, e entre outras “ilegalidades cometidas pelo executivo” nas palavras do arqueólogo náutico e subaquático, a questão do título de Património Mundial, segundo as normas da UNESCO, poderá ser colocada em causa tendo em conta a sua importância histórica. Assim, salienta a baía de Angra como ponto de escala e apoio durante o período de descobertas do Oriente e Novo Mundo, onde terão ocorrido 74 naufrágios históricos, conhecendo-se, até agora, 13 sítios arqueológicos no interior da mesma.
“o Governo não respeitou as Convenções internacionais ratificadas por Portugal, quer a Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (Revista), quer a da UNESCO sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático”, declara.
Paulo Alexandre Monteiro remata lamentando a falta de comunicação entre os governantes e a comunidade arqueológica e do ordenamento do território, quer neste caso quer no da Marina de Angra, impedindo assim “aos arqueólogos e ao público em geral, a possibilidade de participar nas políticas de planeamento de modo a estabelecer estratégias equilibradas de protecção, de conservação e valorização destes locais com interesse arqueológico”.
